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Ana Luiza Tangerino Francisconi
Publicações
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)
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Artigos (15)
Notícias (14)
Ana Luiza Tangerino Francisconi
Artigo ·
há 5 anos
Direitos do Autista ao Acesso à Educação Adequada e ao Tratamento Especializado
CONCEITO: O Transtorno do Espectro Autista ou Autismo, como é mais conhecido, está diretamente ligado ao desenvolvimento neurológico, conforme o CID. 10 –F.84. Nada mais é do que uma alteração no...
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Ana Luiza Tangerino Francisconi
Artigo ·
há 5 anos
Os Benefícios por Incapacidade Laborativa e as Alterações trazidas pela Lei nº 13.846/19
A Medida Provisória nº 871 /2019, convertida em Lei em junho de 2019, tem como objetivo analisar ou reanalisar benefícios com indícios de irregularidade, riscos de gasto indevidos ao INSS. Assim...
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Ana Luiza Tangerino Francisconi
Artigo ·
há 5 anos
O Transexual e seus Direitos Previdenciários
O QUE É A TRANSEXUALIDADE? A transexualidade pode ser definida, em linhas gerais, “pelo sentimento intenso de não pertencimento ao sexo anatômico, sem a manifestação de distúrbios delirantes e sem...
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Ana Luiza Tangerino Francisconi
Notícia ·
há 5 anos
Plano de Saúde deve oferecer home care a idosa com Parkinson
Diante de circunstâncias fáticas, o plano de saúde deve fornecer tratamento conforme prescrição médica, mesmo que não esteja previsto contratualmente. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior...
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Ana Luiza Tangerino Francisconi
Artigo ·
há 6 anos
Tudo o que você precisa saber sobre Aposentadoria por Tempo de Contribuição
A aposentadoria por tempo de contribuição substituiu a aposentadoria por tempo de serviço com o advento da EC nº 20 /1998. A aposentadoria por tempo de contribuição, por sua vez, é o benefício devido...
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Ana Luiza Tangerino Francisconi
Artigo ·
há 6 anos
Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) e o Direito Previdenciário
Conceito: É uma enfermidade que atinge os nervos e músculos, e afeta a função destes. Em outras palavras, a Esclerose lateral amiotrófica nada mais é do que um enfraquecimento secundário do músculo,...
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Ana Luiza Tangerino Francisconi
Artigo ·
há 6 anos
Da Aposentadoria do Técnico de Laboratório de Análises Clínicas:
DA APOSENTADORIA DO TÉCNICO DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS: DEFINIÇÃO: O Técnico de Laboratório de Análises Clínicas é um profissional atrelado à área da saúde, podendo desempenhar as suas...
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Ana Luiza Tangerino Francisconi
Artigo ·
há 7 anos
A Tutela Provisória de Urgência de Natureza Cautelar
A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR [1] Ana Luiza Tangerino Francisconi Prof. Dr. (Orientador): Fábio Cáceres RESUMO Este trabalho apresenta as formas de tutela de urgência de...
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Ana Luiza Tangerino Francisconi
Notícia ·
há 7 anos
Servidora Pública obtem vitória provisória e obtem êxito no restabelecimento de sua licença médica
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO É CONDENADO EM SEDE DE TUTELA PROVISORIA DE URGÊNCIA A RESTABELECER LICENÇA MÉDICA DE SERVIDORA PÚBLICA, EM VIRTUDE DE ENFERMIDADES PSIQUIATRICAS, SOB PENA DE MULTA...
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Ana Luiza Tangerino Francisconi
Artigo ·
há 7 anos
Direitos Previdenciários do Portador de Hepatite C
O Portador da Hepatite C tem direito a benefícios por incapacidade? O portador terá direito ao benefício desde que a enfermidade seja a causadora da incapacidade laborativa, e desde que o cidadão...
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